Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 87 de 18/12/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE (ITEM I DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 58/90, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 7.196.734.599.40 (SETE BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAQUELA LOCALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 87 de 18/12/1991
- Último estado:
- 18/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 112/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE (ITEM I DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 58/90, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 7.196.734.599.40 (SETE BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAQUELA LOCALIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO, (SP), AUMENTO, LIMITE, DIVIDA MUNICIPAL, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO DE CREDITO, (CEF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRA, AMPLIAÇÃO, SISTEMA, ABASTECIMENTO, AGUA, MUNICIPIO.
| Matéria |
|---|
| OFS 30/1991 |
- 07/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 010, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 016, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 18/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000087 DE 1991.
DOFC 19 12 PAG 29547.
DCN2 19 12 PAG 9810.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1284, AO PREFEITO DE SÃO JOSE DO RIO
PRETO (SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 475, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 9636.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 595 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:38