Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 108 de 26/11/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDOR (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, NO VALOR DE CR 6.264.600,43 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEICENTOS CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) A PREÇOS DE MAIO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 108 de 26/11/1993
- Último estado:
- 26/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 112/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/10/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDOR (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, NO VALOR DE CR 6.264.600,43 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEICENTOS CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) A PREÇOS DE MAIO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CONDOR, (RS), OPERAÇÃO DE CREDITO, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, AREA, DESENVOLVIMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM.
| Matéria |
|---|
| OFS 71/1993 |
- 01/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 907, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2789, SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 26/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000108 DE 1993.
DOFC 29 11 PAG 17974.
DCN2 30 11 PAG 10845.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 26/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 960, AO PREFEITO MUNICIPAL DE
CONDOR (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 253 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 11 PAG 10829.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1188, DO SEN JOSE FOGAÇA,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 25 11 PAG 10775.
- 22/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 424 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
DCN2 23 11 PAG 10713.
- 18/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 11 PAG 10632.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 11 PAG 10306.
- 29/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO DO SEN JOSE
FOGAÇA, RELATOR DA MATERIA, SOLICITANDO SEJA ACRESCENTADO
AO PROJETO O SEGUINTE DISPOSITIVO: 'E) GARANTIA: CAUÇÃO
DAS PARCELAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL, INCLUSIVE QUOTAS-PARTES
DO ICMS E FPM.'
DCN2 30 10 PAG 10035.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
378 - CAE), RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 28 10 PAG 9903.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:15