Projeto de Resolução do Senado n° 114, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 23/01/1992
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES), COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PARTE DO 'PROJETO DE DRENAGEM, VIAS, AGUA E ESGOTO DAS ZONAS BAIXAS DE BELEM', PARA O QUE SERA NECESSARIO O APORTE DE US 65,000,000.00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES), COMO CONTRAPARTIDA DO GOVERNO ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 23/01/1992
- Último estado:
- 23/01/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 114/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES), COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PARTE DO 'PROJETO DE DRENAGEM, VIAS, AGUA E ESGOTO DAS ZONAS BAIXAS DE BELEM', PARA O QUE SERA NECESSARIO O APORTE DE US 65,000,000.00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES), COMO CONTRAPARTIDA DO GOVERNO ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, EXECUÇÃO, PROJETO, DRENAGEM, VIA PUBLICA, AGUA, ESGOTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 61/1991 |
- 03/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 032, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 099, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 23/01/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1992.
DCN2 24 01 PAG 0203.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1992).
- 23/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 009, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA (PA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 002, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 9639.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 597 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÃO ORDINARIAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:39