Projeto de Resolução do Senado n° 114, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 21/11/1996
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A COOMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADOS PELO SOCIETE GENERALE, COM CONTRAGARANTIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 21/11/1996
- Último estado:
- 21/11/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 114/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A COOMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADOS PELO SOCIETE GENERALE, COM CONTRAGARANTIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, METROPOLITANO, ESTADO, (SP), BANCO FRANCES, SOCIETE GENERALE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REEQUIPAMENTO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 171,000,000.00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E O BANCO FRANCES SOCIETE GENERALE, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO).
| Matéria |
|---|
| MSF 236/1996 |
- 26/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1596 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1594 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 320 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1996.
DOFC 22 11 PAG 24557.
DSF 22 11 PAG 18709 E 18710.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 11 PAG 18743 A 18748.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 599 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
CARLOS BEZERRA, GERSON CAMATA E GILBERTO MIRANDA.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA (APRESNETADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE SERRA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:16