Projeto de Resolução do Senado n° 115, de 1995

Autoria
Comissão Diretora
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997
Último estado:
10/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 115/1995
Autor:
Comissão Diretora
Data:
20/10/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, BENS, PATRIMONIO, SENADO. OBRIGATORIEDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, JULGAMENTO, ALIENAÇÃO, BENS, PATRIMONIO, SENADO, JUSTIFICAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONVENIENCIA, INTERESSE PUBLICO. HIPOTESE, IMOVEL, AUTORIZAÇÃO, PLENARIO, PARECER, COMISSÃO, DIRETORIA, JUSTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, ALIENAÇÃO, LEGISLAÇÃO. HIPOTESE, DAÇÃO EMPAGAMENTO, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, DIVIDA, PERMUTA, JUSTIFICAÇÃO, PREÇO, BENS, VALOR, MERCADORIA, MOTIVO, OPÇÃO, IMOVEL. HIPOTESE, MOVEL, AUTORIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, ACOMPANHAMENTO, JUSTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, PERMUTA, VENDA, AÇÕES, TITULO, BENS, SENADO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS.
Observações:
(REGULAMENTA NO AMBITO DO SENADO FEDERAL, OS ARTS. 17 E 18 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CONCERNENTES A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS).
17/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 635, AO DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (F. 27).
10/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1997.
DSF 11 06 PAG 11155.
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 1464 DE 17 06 PAG 0001.
10/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 06 PAG 11184.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 396, DO SEN CARLOS PATROCINIO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 297 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 11 06 PAG 11182.
10/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 11 06 PAG 11180 E 11181.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 1997.
25/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 160 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DAS EMENDAS 1 E 2 - CCJ, QUE OFERECE.
DSF 26 04 PAG 8588 A 8590.
22/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 15 A 22, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, COM AS EMENDAS 01 E 02 - CCJ.
19/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
30/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 31 10 PAG 2146.
30/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
20/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 21 10 PAG 1437.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:13