Projeto de Resolução do Senado n° 118, de 1996
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/01/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/01/1997
- Último estado:
- 29/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 118/1996
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 29/11/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO. ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SENADO, COMISSÃO DIRETORA, GABINETE, SENADOR, ORGÃOS, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ORGÃO CENTRAL, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO. COMPETENCIA, COMISSÃO DIRETORA, COMPOSIÇÃO, GABINETE, SENADOR, LIDERANÇA, FIXAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, RECURSOS HUMANOS, MATERIAL, RECURSOS FINANCEIROS, FUNCIONAMENTO, AUMENTO, DESPESA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO. COMPETENCIA, GABINETE, SENADOR, LIDERANÇA, ASSESSORAMENTO, TITULAR, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, CONGRESSISTA, FISCALIZAÇÃO, POLITICA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. DENOMINAÇÃO, ORGÃOS, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, SECRETARIA GERAL DA MESA, CONSULTORIA LEGISLATIVA, CONSULTORIA DE ORÇAMENTO PUBLICO, COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CERIMONIAL DA PRESIDENCIA. COMPETENCIA, SECRETARIA GERAL DA MESA, ASSESSORAMENTO, MESA DIRETORA, DESEMPENHO FUNCIONAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGALIDADE, REQUISITOS, REGIMENTO, EXERCICIO, FUNÇÃO, SECRETARIO, REUNIÃO, MESA DIRETORA, COORDENAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, SECRETARIA GERAL DA MESA, GABINETE, SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ORGÃOS DO PARLAMENTO, SERVIÇO DE PROTOCOLO LEGISLATIVO E SINOPSE, SERVIÇO DE AVULSOS, SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA, SUBSECRETARIA DE APOIO A COMISSÕES, SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA, SUBSECRETARIA DE ATA, SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. COMPETENCIA, GABINETE, SECRETARIA GERAL DA MESA, AGILIZAÇÃO, EXPEDIENTE, REPRESENTAÇÃO, TITULAR, AUXILIAR, ASSESSORIA, DESEMPENHO, ATIVIDADE, EXECUÇÃO, TAREFA, ADMINISTRAÇÃO, INFORMATICA, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, CONSOLIDAÇÃO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PRESIDENCIA. COMPETENCIA, SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ORGÃOS DO PARLAMENTO, PROVIDENCIA, EXPEDIENTE, ADMINISTRAÇÃO, INFORMATICA, CORREGEDORIA PARLAMENTAR, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR, PROCURADORIA PARLAMENTAR. COMPETENCIA, SERVIÇO DE PROTOCOLO LEGISLATIVO E SINOPSE, RECEBIMENTO, NUMERAÇÃO, PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO, MATERIA, LEGISLATIVO, MODELO, PADRONIZAÇÃO, ORGÃOS, SENADO, ENVIO, SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO, REMESSA, DADOS, ENVIO, ALIMENTAÇÃO, COMPUTADOR, RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES. COMPETENCIA, SERVIÇO DE AVULSOS, RECEBIMENTO, FORNECIMENTO, AVULSOS, MATERIA, TRAMITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COLEÇÃO, PROPOSIÇÃO, ORDEM DO DIA, SESSÃO, SENADO, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA, PLANEJAMENTO, CONTROLE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, MATERIA, TRAMITAÇÃO, SENADO, CONGRESSO NACIONAL. COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA, GABINETE, SERVIÇO, COORDENAÇÃO, LEGISLATIVO, SENADO, SERVIÇO, COORDENAÇÃO, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, SERVIÇO, APOIO.
- Observações:
- COMPETENCIA, SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE, SUPERVISÃO, SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL, EXECUÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE, ASSISTENCIA, CONSELHO DE SUPERVISÃO, FORMULAÇÃO, CONFERENCIA, PAGAMENTO, (SIS).
- 13/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APOS CONSULTA , ARQUIVADO.
- 13/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 03/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO VOLUMES I, II, III E IV
- 11/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo (em anexo volumes I ao IV).
- 05/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO ( EM ANEXO VOLUMES I AO IV ).
- 14/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
(Em anexo volume I ao IV).
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/10/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO (EM ANEXO VOLUME I AO IV)
- 27/01/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 19/09/2001
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- devolvido após consulta.
- 17/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVODF.
- 13/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 13/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RETIFICADA A PUBLICAÇÃO DA EMENDA 5 NO DSF DE 13 DE
MARÇO DE 1997, PAG 5584.
- 13/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- CONSTATADO ERRO NA PUBLICAÇÃO DA EMENDA 5 NO DSF DE
22/01/97, PAG 2758.
- 12/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 30/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP. (ACOMPANHA 04 (QUATRO) VOLUMES).
- 29/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 1997.
DSF 30 01 PAG 3330 A 3402.
BOLETIM ADMINISTRATIVO 1378 DE 31 01 PAG 0001 A 0027.
- 29/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OFICIO 048, DE 1997, DO SEN ODACIR SOARES,
COMUNICANDO ERRO DE DIGITAÇÃO NO TEXTO DA EMENDA
SUBSTITUTIVA 1, AO PROJETO.
DSF 30 01 PAG 3420.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 01 PAG 2738 A 2785.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 03 PAG 5584 E 5585.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 021 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
DSF 22 01 (SUPLEMENTO AO NUMERO 11 PAG 0003 A 0091).
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 REPETIDA A VOTAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 27, SENDO A
MESMA APROVADA, CONTRA OS VOTOS DOS SEN EDUARDO SUPLICY,
JOSE EDUARDO DUTRA E BENEDITA DA SILVA, FICANDO
PREJUDICADAS AS EMENDAS 17 E 26 E OS RESPECTIVOS RQ. 48 E
50, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 46, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 7;
NA AUSENCIA DO AUTOR DO RQ. 46, A EMENDA 7 VOLTA AO GRUPO
DE PARECER CONTRARIO DA RELATORIA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA ESCLARECENDO AO PLENARIO QUE A
EMENDA 1 FICOU PREJUDICADA, RESSALVADAS AS PARTES
DESTACADAS E APROVADAS.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 62, DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
SUBEMENDA A EMENDA 38. VOTAÇÃO APROVADAS A EMENDA 38 E
RESPECTIVA SUBEMENDA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA; REJEITADA A EMENDA 14, DE PARECER
CONTRARIO; REJEITADO O RQ. 40, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
DO INCISO XV DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 10 E ART. 41 DA
EMENDA 1; APROVADO O RQ. 41, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DOS ARTS. 52 A 56 DA EMENDA 1; APROVADOS OS ARTS
52 A 56 DA EMENDA 1, DESTACADOS; APROVADO O RQ. 42, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO III DO
PARAGRAFO UNICO DO ART. 10 E ARTS. 113 A 117 DA EMENDA 1,
TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO E RENAN
CALHEIROS (RELATOR); APROVADO O DISPOSITIVO E ARTIGOS
DESTACADOS DA EMENDA 1, ATRAVES DO RQ. 42.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 61, DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
SUBEMENDA A EMENDA 37. VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA
SUBSTITUTIVA A EMENDA 37, FICANDO A MESMA PREJUDICADA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADAS A EMENDA 18, DE PARECER PELA
PREJUDICIALIDADE, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 9, TENDO
USADO DA PALAVRA OS SEN RENAN CALHEIROS (RELATOR), HUGO
NAPOLEÃO E BERNARDO CABRAL; E A SUBEMENDA A EMENDA 9,
SENDO A REFERIDA SUBEMENDA INCORPORADA A EMENDA 18.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ANUNCIADA A VOTAÇÃO DA EMENDA 9, E LIDO E APROVADO O
RQ. 60, DO SEN HUGO NAPOLEÃO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO
DA EMENDA 18, QUE VERSA MATERIA CORRELATA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA ESCLARECENDO AO PLENARIO QUE A
EMENDA 9, DE PARECER FAVORAVEL, COM SUBEMENDA
MODIFICATIVA PARCIAL, É DESTACADA AUTOMATICAMENTE, E TEM
CORRELAÇÃO COM A EMENDA 18, QUE FICA TAMBEM
AUTOMATICAMENTE DESTACADA, E TEVE PARECER PELA
PREJUDICIALIDADE. O RQ. 49, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DA EMENDA 18, FICA PREJUDICADO.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 110 VOTAÇÃO APROVADAS A SUBEMENDA A EMENDA 4 E AS
EXPRESSÕES DESTACADAS DO ART. 197, SENDO INCLUIDA TAMBEM
A EXPRESSÃO 'DE PROCEDER A REVISÃO DE NOTAS TAQUIGRAFICAS
PARA ADEQUA-LAS AO REGIMENTO', PROPOSTA PELO RELATOR; E A
SUBEMENDA A EMENDA 4, NO QUE SE REFERE AO PARAGRAFO UNICO
DO ART. 11, DESTACADO.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 44, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DE EXPRESSÕES DO ART. 197 CONSTANTES
DA EMENDA 4, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN BERNARDO
CABRAL E RENAN CALHEIROS (RELATOR); RQ. 45, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA SUBEMENDA A EMENDA 4; RQ. 59,
DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DA SUBEMENDA A
EMENDA 4, TENDO O AUTOR USADO DA PALAVRA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 43, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DA EMENDA 3, FICANDO AUTOMATICAMENTE
DESTACADAS AS EMENDAS 28, 29, 30, 31 E 32; REJEITADA A
EMENDA 3, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 28, 29, 31 E 32
E SENDO A EMENDA 30 CONSIDERADA APROVADA, POR CONSTAR DO
GRUPO DE PARECER FAVORAVEL DA RELATORIA, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, LUCIO ALCANTARA,
ROBERTO FREIRE, TENDO O SEN RENAN CALHEIROS (RELATOR)
PRESTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATERIA; APROVADA A
EMENDA 4, RESSALVADA A RESPECTIVA SUBEMENDA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE AS EMENDAS 4, 9, 37 E 38
ESTÃO AUTOMATICAMENTE DESTACADAS, EM VIRTUDE DO
OFERECIMENTO DE SUBEMENDAS AS MESMAS, FICANDO
PREJUDICADOS OS RQ. 47, 51 E 52.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS 5 E 24 E RESPECTIVAS
SUBEMENDAS.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA DO RQ. 58-A,
DO SEN RENAN CALHEIROS, DE RETIRADA, EM CARATER
DEFINITIVO, DO RQ. 039, DE VOTAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS
4, 5, 9, 21 E 38 E RESPECTIVAS SUBEMENDAS.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA
19, FICANDO PREJUDICADA A RESPECTIVA EMENDA; APROVADA A
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA 21, FICANDO PREJUDICADA A
RESPECTIVA EMENDA; APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A
EMENDA 23, FICANDO PREJUDICADA A RESPECTIVA EMENDA;
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA 27, FICANDO
PREJUDICADA A REFERIDA EMENDA, AS EMENDAS 17 E 26 E OS
RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES 48 E 50.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A APROVAÇÃO DA EMENDA 10
PREJUDICOU AS DE NUMEROS 33, 34 E 35; E A APROVAÇÃO DA
EMENDA 40 PREJUDICOU O PARAGRAFO UNICO DO ART. 194,
CONSTANTE DA SUBEMENDA A EMENDA 27.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 2, 6, 8, 10,
11, 12, 13, 15, 16, 20, 22, 25, 36, 39, 40, 41, 42 E 43,
DE PARECER FAVORAVEL, NÃO DESTACADAS.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 MANTIDA A REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL NO RIO DE
JANEIRO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM=24, ABSTENÇÃO=4,
NÃO=22; TOTAL=50, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN LUCIDIO
PORTELLA, RENAN CALHEIROS (RELATOR), ARTUR DA TAVOLA,
ROBERTO FREIRE E JOSE EDUARDO DUTRA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 038, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DA EXPRESSÃO 'REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL
NO RIO DE JANEIRO.'
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE
DESTAQUE E DAS EMENDAS.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO DAS EMENDAS E DOS DESTAQUES ADIADA PARA A
SESSÃO DELIBERATIVA DE 21 DE JANEIRO DE 1997, POR
SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
DSF 17 01 PAG 2383 A 2499.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 21 01 PAG 2687 A 2703.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA RQ. 39, DO SEN RENAN CALHEIROS, DE VOTAÇÃO
EM GLOBO DAS EMENDAS 4, 5, 9, 21 E 38, E RESPECTIVAS
SUBEMENDAS; RQ. 40 A 52, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, SENDO OS DE NUMEROS 43, 45, 46, 48, 50 A 52, DE
AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA PARA A EMENDA 3,
SUBEMENDA A EMENDA 4, E EMENDAS 7, 17, 26, 37 E 38; OS DE
NUMEROS 42, 47 E 49, SUBSCRITOS PELO SEN HUGO NAPOLEÃO,
PARA DISPOSITIVO DA EMENDA 1, E PARA AS EMENDAS 9 E 18,
RESPECTIVAMENTE; O DE NUMERO 40, SUBSCRITO PELO SEN
ROMERO JUCA, PARA DISPOSITIVO DA EMENDA 1; O DE NUMERO
41, SUBSCRITO PELO SEN EDISON LOBÃO, PARA OS ARTIGOS 52 A
56 DA EMENDA 1; E O DE NUMERO 44, SUBSCRITO PELO SEN
BERNARDO CABRAL, PARA A EMENDA 4.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUZIO DAS EMENDAS
E DO DESTAQUE LIDO ANTERIORMENTE.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA RQ. 38, DO SEN LUCIDIO PORTELLA, DE VOTAÇÃO
EM SEPARADO DA EXPRESSÃO 'REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL
NO RIO DE JANEIRO', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ART. 6 DO PROJETO.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
ELCIO ALVARES, JULIO CAMPOS, HUGO NAPOLEÃO, GILBERTO
MIRANDA, GESON CAMATA, ROBERTO FREIRE, LUCIO ALCANTARA,
RONALDO CUNHA LIMA, NEY SUASSUNA E JOSE EDUARDO DUTRA E
O PRESIDENTE, SEN JOSE SARNEY, PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 006 - CDIR, RELATOR SEN RENAN
CALHEIROS.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECERES ORAIS DAS CCJ (EM SUBSTITUIÇÃO), RELATOR
SEN NEY SUASSUNA FAVORAVEL AO PROJETO, APRESENTANDO UMA
EMENDA (40) DE RELATOR E, QUANTO AS EMENDAS DE PLENARIO,
FAVORAVEL AS DE NUMEROS 2, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16,
20, 22, 25, 30, 33, 34, 35, 36 E 39; FAVORAVEL, COM
SUBEMENDAS, AS EMENDAS 4, 5, 9, 19, 21, 23, 24, 27, 37 E
38; CONTRARIO AS EMENDAS 1 (SUBSTITUTIVA), 7, 14, 17, 26;
E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 3, 18, 28, 29, 31,
32; E CDIR (EM SUBSTITUIÇÃO), RELATOR SEN RENAN CALHEIROS
FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 20,
22, 25, 30, 33, 34, 35, 36 E 39; FAVORAVEL, COM
SUBEMENDAS, AS EMENDAS 4, 5, 9, 19, 21, 23, 24, 27, 37 E
38; CONTRARIO AS EMENDAS 1 (SUBSTITUTIVA), 7, 14, 17, 26;
E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 3, 18, 28, 29, 31,
32; APRESENTANDO, AINDA, TRES EMENDAS (41, 42 E 43).
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES DAS CCJ (SOBRE O PROJETO E AS
EMENDAS); E CDIR (SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO).
- 14/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 019, DOS LIDERES JADER
BARBALHO (PMDB), HUGO NAPOLEÃO (PFL), SERGIO MACHADO
(PSDB) E VALMIR CAMPELO (PTB), SOLICITANDO URGENCIA, NOS
TERMOS DO ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
DELIBERATIVA DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE, NOS TERMOS
DO ART. 345, II, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O
ART. 4 DA RESOLUÇÃO 37, DE 1995.
DSF 15 01 PAG 2148.
- 14/01/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 10/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, PARA EXAME DO PROJETO E DAS EMENDAS, E
CDIR, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 11 12 PAG 20139 A 20222.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 39 (TRINTA E NOVE) EMENDAS, TODAS DE
PLENARIO: SEN ODACIR SOARES 001; LUCIO ALCANTARA 002,
007, 008, 009, 013, 014, 016, 024, 025, 027, 030 E 039;
GUILHERME PALMEIRA 003; BERNARDO CABRAL 004, 005 E 018;
ARTUR DA TAVOLA 006; JOSE EDUARDO DUTRA 010, 017, 026,
028 E 035; ADEMIR ANDRADE 011 E 033; JOSE ROBERTO
ARRUDA 012, 023, 034; EDISON LOBÃO 015; FRANCISCO
ESCORCIO E OUTROS 019; HUMBERTO LUCENA 021; LUCIO
ALCANTARA E OUTROS 022; GERSON CAMATA 029; REGINA
ASSUMPÇÃO 031 E 037; SERGIO MACHADO 032; PEDRO SIMON
036; BERNARDO CABRAL E OUTROS 038.
- 04/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AUTUAMOS OS SEGUINTES VOLUMES: VOLUME II - CONTENDO
SUBSTITUTIVO AO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, APRESENTADO A
CDIR NA REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA EM 22/08/96, DE
AUTORIA DO SEN ODACIR SOARES; VOLUME III, CONTENDO
RELATORIO FINAL DO CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO
GETULIO VARGAS. OS VOLUMES II E III PASSAM A ACOMPANHAR
A MATERIA, EM SUA TRAMITAÇÃO.
- 03/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 95 (NOVENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 29/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 401, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 30 11 PAG 19423. (SERA PUBLICADO EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
DSF 30 11 PAG 0003 A 0099. (SUPLEMENTO AO NUMERO 223).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:17