Projeto de Resolução do Senado n° 120, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 05/12/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
CONCEDE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A NIPPON AMAZON ALUMINIUM CO., LTD, NO VALOR EQIVALENTE A ATE US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO ALUNORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 05/12/1996
- Último estado:
- 05/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 120/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/1996
- Descrição/Ementa
- CONCEDE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A NIPPON AMAZON ALUMINIUM CO., LTD, NO VALOR EQIVALENTE A ATE US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO ALUNORTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1996
| Matéria |
|---|
| MSF 248/1996 |
- 06/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1699, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 344, AO PRESIDENTE DA REPUBICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1996.
DOFC 06 12 PAG 25980.
- 05/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 06 12 PAG 19797 A 19821.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 641 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 05/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 2-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 05, NÃO 34, ABST. 02, TOTAL= 41. - Votações nominais:
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 11, NÃO 32, ABST. 01, TOTAL= 44. - Votações nominais:
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1168, DO SEN JOSAPHAT MARINHO,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 1-PLEN.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 33, NÃO 01, ABST. 07, TOTAL= 41, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO, JOSAPHAT MARINHO, ADEMIR
ANDRADE, JOSE EDUARDO DUTRA, PEDRO SIMON, COUTINHO JORGE
E JADER BARBALHO, TENDO O SR. PRESIDENTE, SEN JOSE
SARNEY, PRESTADO ESCLARECIMENTO AO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA. - Votações nominais:
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1167, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
DE VOTAÇÃO NOMINAL NOMINAL PARA A MATERIA.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2-PLEN,
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN, DOS SEN JOSAPHAT MARINHO
E GILBERTO MIRANDA, RESPECTIVAMENTE.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EPITACIO CAFETEIRA, ADEMIR ANDRADE, JOSAPHAT MARINHO,
COUTINHO JORGE, FRANCELINO PEREIRA, LAURO CAMPOS, JOSE
EDUARDO DUTRA, JADER BARBALHO, ANTONIO CARLOS VALADARES,
JOSE IGNACIO FERREIRA E SEBASTIÃO ROCHA.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:18