Projeto de Resolução do Senado n° 121, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM O AVAL DA UNIÃO, NO VALOR DE US$ 302,000,000.00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 283.880.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS), EM 29 DE JULHO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/12/1994
- Último estado:
- 27/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 121/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM O AVAL DA UNIÃO, NO VALOR DE US$ 302,000,000.00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 283.880.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS), EM 29 DE JULHO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), BRASIL, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, PROGRAMA, CANALIZAÇÃO, CORREGOS, IMPLANTAÇÃO, VIAS, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO SOCIAL, FUNDO DO VALE.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO DE PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS, IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE VALE (PROCAV II), NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO). (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| MSF 391/1994 |
- 11/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 709, AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 246, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20833.
DCN2 28 12 PAG 9787.
- 22/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 9716.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 332 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 22/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MOISES ABRÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:26