Projeto de Resolução do Senado n° 121, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 17/11/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, BEM COMO DO CAPUT DO ART. PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO, E DO ART. SEGUNDO, DO DECRETO 85.952, DE 29 DE ABRIL DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 17/11/1995
- Último estado:
- 17/11/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 121/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 31/10/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, BEM COMO DO CAPUT DO ART. PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO, E DO ART. SEGUNDO, DO DECRETO 85.952, DE 29 DE ABRIL DE 1981.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1995
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, (STF), PRESIDENTE, SENADO, RESULTADO, TRANSITO EM JULGADO, ACORDÃO, MANDADO DE SEGURANÇA.
| Matéria |
|---|
| OFS 128/1993 |
- 17/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1995.
DSF 18 11 PAG 3243.
DOFC 20 11 PAG 18529.
- 17/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1569, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESS MSG SF 396, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 11 PAG 2790.
- 10/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 695 - CCJ
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00121 1995 QUE OFERECE,
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 01 11 PAG 2203.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:15