Projeto de Resolução do Senado n° 121, de 1996

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 97 de 16/12/1996
Natureza
Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A., NO VALOR DE R$ 8.810.371,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PROGRAMAS DIVERSOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 97 de 16/12/1996
Último estado:
16/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 121/1996
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/12/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A., NO VALOR DE R$ 8.810.371,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PROGRAMAS DIVERSOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1996
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, (CVRD), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (MG), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, PROGRAMA, MOBILIZAÇÃO, COMUNIDADE, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO, MELHORIA, AEROPORTO, ACESSO, AREA INDUSTRIAL, FEIRAS DE BELO HORIZONTE.
Observações:
(A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS NO VALOR DE R$ 8.810.371,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO COMUNITARIA, PAVIMENTAÇÃO DA MG-129 NO TRECHO SANTA BARBARA - MARIANA, MELHORIAS DO AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES, ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CORONEL FABRICIANO E CENTRO DE FEIRAS DE BELO HORIZONTE).
Matéria
OFS 91/1996
16/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000097 DE 1996.
DSF 17 12 PAG 20692.
DOFC 17 12 PAG 27125.
16/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1734, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1730, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 360, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 20508 E 20509.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 663 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
12/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO
CAMPOS.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1909 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1195, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 11 12 PAG 20230.
06/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 642 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 07 12 PAG 19913 E 19914.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:18