Projeto de Resolução do Senado n° 122, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 11/12/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES FIXADOS NO ART. QUARTO, INCISOS I, E II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995 DE MODO A PERMITIR A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO SUL - LFTMS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 11/12/1996
- Último estado:
- 11/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 122/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES FIXADOS NO ART. QUARTO, INCISOS I, E II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995 DE MODO A PERMITIR A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO SUL - LFTMS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MTS), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE.
- Observações:
- (EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997).
| Matéria |
|---|
| OFS 94/1996 |
- 13/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1720 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1996.
DOFC 12 12 PAG 26792.
DSF 11 12 PAG 20019 E 20020.
- 11/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1707 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG SF 350 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS E PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 12 PAG 20098 A 20100.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 648 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 10/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM O DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 172, II, 'D', COMBINADO COM O ART. 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1188, DO SEN ELCIO ALVARES E OUTROS, DE
URGENCIA, DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO PLENARIO POR
RESPALDAR DECISÃO DA PRESIDENCIA DE INCLUI-LA NA
PRESENTE SESSÃO.
- 06/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 643 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 07 12 PAG 19914 A 19916.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:19