Projeto de Resolução do Senado n° 133, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 13/12/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MIANS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMSTRE DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 13/12/1995
- Último estado:
- 13/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 133/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MIANS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMSTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO.
| Matéria |
|---|
| OFS 61/1995 |
- 13/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1995.
DSF 14 12 PAG 5718.
DOFC 14 12 PAG 20904.
- 13/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1819, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1811, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 478, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5563.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 909 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR SEN
ARLINDO PORTO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DE AUTORIA DA SEN JUNIA MARISE.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172,
II, 'A', DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DE QUE A MATERIA SERA INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1995, NOS TERMOS DO
ART. 172, II, DO REGIMENTO INTERNO.
DF 07 12 PAG 4937.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
848 - CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ARLINDO PORTO), SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DSF 06 12 PAG 4821 A 4823.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:21