Projeto de Resolução do Senado n° 139, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 07/12/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, NO VALOR DE R$ 1.889.679,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SOB INFLUENCIA DA ESTRADA DE FERRO CARAJAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 07/12/1995
- Último estado:
- 07/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 139/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, NO VALOR DE R$ 1.889.679,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SOB INFLUENCIA DA ESTRADA DE FERRO CARAJAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CVRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, FERROVIA, CARAJAS.
| Matéria |
|---|
| OFS 66/1995 |
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1995.
DOFC 08 12 PAG 20241.
DSF 08 12 PAG 5109.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1768, A GOVERNADORA DO ESTADO DO
MARANHÃO (MA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 457, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 12 PAG 5185.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 889 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 854 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN BELLO PARGA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 07 12 PAG 4876 A 4880.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:23