Projeto de Resolução do Senado n° 142, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 136 de 22/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE CR 313.690.988,70 (TREZENTOS E TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS REAIS E SETENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE JULHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROSANEAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 136 de 22/12/1993
- Último estado:
- 22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 142/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE CR 313.690.988,70 (TREZENTOS E TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS REAIS E SETENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE JULHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROSANEAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1993
- Indexação:
- UTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBRA PUBLICA, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, DRENAGEM, EDUCAÇÃO SANITARIA.
| Matéria |
|---|
| OFS 137/1993 |
- 22/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000136 DE 1993.
DOFC 23 12 PAG 20216.
DCN2 24 12 PAG 11666.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1994).
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1072, AO PREFEITO DE ANGRA DOS REIS
(RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 312, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 11495.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA PARECER 481 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 16 12 PAG 11496.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO
PARECER 480 - CAE, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:27