Projeto de Resolução do Senado n° 155, de 1988
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 157 de 01/11/1988
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA QUE O SENADO FEDERAL EXERÇA A COMPETENCIA DE CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 157 de 01/11/1988
- Último estado:
- 01/11/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 155/1988
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 18/10/1988
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA QUE O SENADO FEDERAL EXERÇA A COMPETENCIA DE CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, SENADO, COMPETENCIA, CAMARA LEGISLATIVA, (DF). COMPETENCIA, SENADO, APROVAÇÃO, VOTO SECRETO, SESSÃO SECRETA, ARGUIÇÃO, COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, ESCOLHA, GOVERNADOR, (DF), INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBROS, (TCDF), GOVERNADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, SENADO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, CRIME DE RESPONSABILIDADE, SECRETARIO, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, DESTITUIÇÃO, TERMINO, MANDATO, PROCURADOR GERAL, (DF), AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, AUSENCIA, PAIS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, JULGAMENTO, CONTAS, APRECIAÇÃO, RELATORIO, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. COMPETENCIA, SENADO, CONVOCAÇÃO, SECRETARIO, GOVERNO, (DF), FIXAÇÃO, PRAZO, HIPOTESE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, RECUSA. HIPOTESE, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, (DF), CRIME DE RESPONSABILIDADE, SECRETARIO, COMPETENCIA, SENADO, PRESIDENCIA, PRESIDENTE, (STJ), (TFR). FIXAÇÃO, NORMAS, INICIATIVA, LEI, INTERESSE, (DF), MEMBROS, SENADO, GOVERNADOR. COMPETENCIA, INICIATIVA, GOVERNADOR, (DF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MATERIA TRIBUTARIA, MATERIA, ORÇAMENTO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, REGIME JURIDICO, PROVIMENTO, CARGO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA. HIPOTESE, URGENCIA, GOVERNADOR, (DF), SOLICITAÇÃO, PROJETO, FIXAÇÃO, PRAZO, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, SENADO, INSTALAÇÃO, TRABALHO, PLANO, GOVERNO. COMPETENCIA, DISCUSSÃO, VOTO, PROJETO DE LEI, DISPENSA, FORMA, REGIMENTO, SENADO, PLENARIO, EMISSÃO, PARECER, ESCOLHA, GOVERNADOR, MEMBROS, (TCDF), DESTITUIÇÃO, PROCURADOR GERAL, (DF), PROGRAMA, OBRAS, PLANO, DESENVOLVIMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROJETO, INTERESSE, (DF), LIDO, DISTRIBUIÇÃO, EXAME, PARECER, COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 01/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000157 DE 1988.
DOFC 16 11 PAG 22089.
DCN2 08 11 PAG 3371.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 01/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 289 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL-DF,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 3245.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MAURICIO
CORREA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA COMISSÃO DIRETORA SOBRE AS EMENDAS
DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA O SEN MAURICIO CORREA PARA
PROFERIR PARECER PELA CCJ, CUJO RELATOR SOLICITA PRAZO DE
02 (DUAS) HORAS PARA RELATAR A MATERIA. ESGOTADO O
PRAZO, O RELATOR APRESENTA PARECER FAVORAVEL, COM TRES
EMENDAS QUE OFERECE.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APROVAÇÃO RQ. 168, DO SEN RONAN TITO E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 18/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES)
SESSÕES.
DCN2 19 10 PAG 3188.
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:00