Projeto de Resolução do Senado n° 191, de 1987
- Autoria
- Plenário do Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 437 de 05/12/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO 'BACALHAU', CONSTANTE DO PARAGRAFO 21 QUE O DECRETO 14737, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO ACRESCENTOU AO ART. QUINTO DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, APROVADO PELO DECRETO 5410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 437 de 05/12/1987
- Último estado:
- 05/12/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 191/1987
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/1987
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO 'BACALHAU', CONSTANTE DO PARAGRAFO 21 QUE O DECRETO 14737, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO ACRESCENTOU AO ART. QUINTO DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, APROVADO PELO DECRETO 5410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1987
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO.
| Matéria |
|---|
| OFS 12/1983 |
- 05/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000437 DE 1987.
DOFC 18 12 PAG 21986.
DCN2 18 12 PAG 3784.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1988).
- 05/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 738 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 3617.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN WILSON
MARTINS, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 04 12 PAG 3588.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 015 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS 00191 1987 QUE OFERECE.
DCN2 06 11 PAG 2678.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:08