Requerimento n° 147, de 1992
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UTE DE JACUI, ENTRE A ELETROSUL E CONSORCIO DE EMPRESAS LIDERADOS PELA VILLARES E PELA COBRASMA, BEM COMO DETALHAR AS RAZÕES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AS REFERIDAS OBRAS, APESAR DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR EXIGIR A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA, EM FACE DO ELEVADO VALOR (CERCA DE USS 300 MILHÕES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/09/1992 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 147/1992
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 08/04/1992
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UTE DE JACUI, ENTRE A ELETROSUL E CONSORCIO DE EMPRESAS LIDERADOS PELA VILLARES E PELA COBRASMA, BEM COMO DETALHAR AS RAZÕES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AS REFERIDAS OBRAS, APESAR DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR EXIGIR A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA, EM FACE DO ELEVADO VALOR (CERCA DE USS 300 MILHÕES).
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, INFRA ESTRUTURA.
- 16/09/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 183 AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
DCN2 17 05 PAG 7542.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 11 1992).
- 20/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 283 AO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES
E DAS COMUNICAÇÕES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 07/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 05 PAG 3046.
- 07/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA FOI APROVADA PELA
COMISSÃO DIRETORA, EM REUNIÃO DO DIA 05 DO CORRENTE MES.
- 08/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR.
DCN2 09 04 PAG 1960.
- 08/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2020 18:11