Requerimento n° 207, de 1998
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE COPIA INTEGRAL DOS PROJETOS PRO-AMAZONIA E PROMOTEC; COPIA DOS CONTRATOS COMERCIAIS OU DE SUAS MINUTAS, NO AMBITO DO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DO ACORODO DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DPF, LISTAS DE EQUIPAMENTOS E PREÇOS; COPIA DO MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO REFERENTE A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE SEGURANÇA PUBLICA; RELAÇÃO DOS SERVIDORES DAQUELE MINISTERIO E DO DPF E DEMAIS ORGÃOS ENVOLVIDOS COM O TEMA; COPIAS DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E FINANCEIRAS APRESENTADAS AO DPF PELA SOFREMI - SOCIEDADE FRANCESA DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS, SISTEMAS E SERVIÇOS DO MINISTERIO DO INTERIOR DA REPUBLICA FRANCESA; COPIA DO PARECER TECNICO DO DPF; COPIA DOS CRITERIOS TECNICOS, RESULTANTE DAS ANALISES DE COMPARAÇÃO DOS PREÇOS DOS EQUIPAMENTOS OBJETO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS DA SOFREMI; COPIA DOS PARECERES JURIDICOS QUE DISPENSARAM A LICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA A COMPRA DE BENS E SERVIÇOS COM O GOVERNO FRANCES; COPIA DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E FINANCEIRAS POR PARTE DA SOFREMI, SUBMETIDAS AO DPF; AS MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SEGUNDO ACRODOS INTERNACIONAIS, ESPECIFICANDO-OS E DEMONSTRANDO COMO ESTES ACORDOS INTERNACIONAIS SE APLICAM; BEM COMO INFORMAR IGUALMENTE QUAL A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE FOI RESPEITADA, PARA QUE POSSA HAVER COMPRA DIRETA, SEM LICITAÇÃO INTERNACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/05/1998 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 207/1998
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 06/04/1998
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE COPIA INTEGRAL DOS PROJETOS PRO-AMAZONIA E PROMOTEC; COPIA DOS CONTRATOS COMERCIAIS OU DE SUAS MINUTAS, NO AMBITO DO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DO ACORODO DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DPF, LISTAS DE EQUIPAMENTOS E PREÇOS; COPIA DO MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO REFERENTE A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE SEGURANÇA PUBLICA; RELAÇÃO DOS SERVIDORES DAQUELE MINISTERIO E DO DPF E DEMAIS ORGÃOS ENVOLVIDOS COM O TEMA; COPIAS DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E FINANCEIRAS APRESENTADAS AO DPF PELA SOFREMI - SOCIEDADE FRANCESA DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS, SISTEMAS E SERVIÇOS DO MINISTERIO DO INTERIOR DA REPUBLICA FRANCESA; COPIA DO PARECER TECNICO DO DPF; COPIA DOS CRITERIOS TECNICOS, RESULTANTE DAS ANALISES DE COMPARAÇÃO DOS PREÇOS DOS EQUIPAMENTOS OBJETO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS DA SOFREMI; COPIA DOS PARECERES JURIDICOS QUE DISPENSARAM A LICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA A COMPRA DE BENS E SERVIÇOS COM O GOVERNO FRANCES; COPIA DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E FINANCEIRAS POR PARTE DA SOFREMI, SUBMETIDAS AO DPF; AS MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SEGUNDO ACRODOS INTERNACIONAIS, ESPECIFICANDO-OS E DEMONSTRANDO COMO ESTES ACORDOS INTERNACIONAIS SE APLICAM; BEM COMO INFORMAR IGUALMENTE QUAL A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE FOI RESPEITADA, PARA QUE POSSA HAVER COMPRA DIRETA, SEM LICITAÇÃO INTERNACIONAL.
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), SOLICITAÇÃO, COPIA, DOCUMENTAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PARCERIA, REAPARELHAMENTO, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, GOVERNO ESTRANGEIRO, FRANÇA, PAIS, BRASIL, GOVERNO BRASILEIRO, AREA, SEGURANÇA PUBLICA, (DPF), LEGISLAÇÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO INTERNACIONAL.
- 20/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO GABINETE DO REQUERENTE, A SEU PEDIDO, AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 20/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O TERMO DE CONHECIMENTO DE DOCUMENTO DE CARATER
ASSINADO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 12/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SF 410, AO REQUERENTE, COMUNICANDO QUE AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO, EM CARATER
CONFIDENCIAL, ENCONTRAM-SE NA SGM, E QUE LHE SERÃO DADAS
A CONHECIMENTO EM CARATER PARTICULAR, EM CUMPRIMENTO AO
DISPOSTO NO ART. 157, 'A', DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO AV. 626, DE 1998, DE 05 DO CORRENTE,
DO MINISTRO DA JSUTIÇA, ENCAMINHANDO COPIA DO OFICIO 276,
DE 1998, COM 07 (SETE) ANEXOS, ELABORADO PELO
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, EM RESPOSTA AO
REQUERIMENTO.
- 08/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ANEXADAS 06 (SEIS) FOLHAS EM 06 (SEIS) VOLUMES, A SABER:
VOLUME II - FOLHA 41, VOLUME III - FOLHA 42; VOLUME IV -
FOLHA 43; VOLUME V - FOLHA 44; VOLUME VI - FOLHA 45; E
VOLUME VII - FOLHA 46.
- 08/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE MAIO DE 1998.
- 07/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 07/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 381, AO MINISTRO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER REMETIDAS A PRIMEIRA
SECRETARIA, PALACIO DO CONGRESSO NACIONAL. (FL. 03).
- 30/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1998.
- 30/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 01 05 PAG 7316.
- 30/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EM VIRTUDE DE QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO MINISTRO
DA JUSTIÇA ESTÃO RELACIONADAS AO PDS 00131 1997, O
PROJETO TEM, EM CONSEQUENCIA, SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
ATE O RECEBIMENTO DAS MESMAS.
- 30/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DE 29 DE ABRIL DE 1998.
- 29/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA MESA DO SENADO
FEDERAL, REALIZADA NESTA DATA, NA QUAL A MATERIA FOI
APROVADA. (FLS. 09 A 11).
- 06/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA PARA DECISÃO.
DSF 07 04 PAG 6012 E 6013.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.