Requerimento n° 382, de 1995
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA SOLICITADA A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÃO SOBRE QUA A JUSTIFICATIVA QUE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL TENHA INFORMADO AOS MUNICIPIOS, QUE NO MES DE MARÇO DEVERA HAVER UMA QUEDA DAS COTAS NO FPM, COM REFERENCIA AO FPM DE FEVEREIRO, NO VALOR DE 22% NEGATIVOS, JA QUE SEGUNDO PROJEÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TANTO OS AUMENTOS DO IPI QUANTO DO IR, BASE PARA CALCULO DO FPM, APRESENTAM, SEGUDO TABELA (ANEXO II), ACRESCIMO DA ARRECADAÇÃO PREVISTA?
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/04/1995 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 382/1995
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 20/03/1995
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA SOLICITADA A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÃO SOBRE QUA A JUSTIFICATIVA QUE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL TENHA INFORMADO AOS MUNICIPIOS, QUE NO MES DE MARÇO DEVERA HAVER UMA QUEDA DAS COTAS NO FPM, COM REFERENCIA AO FPM DE FEVEREIRO, NO VALOR DE 22% NEGATIVOS, JA QUE SEGUNDO PROJEÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TANTO OS AUMENTOS DO IPI QUANTO DO IR, BASE PARA CALCULO DO FPM, APRESENTAM, SEGUDO TABELA (ANEXO II), ACRESCIMO DA ARRECADAÇÃO PREVISTA?
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
- 28/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 574, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, ATRAVES DO AV. 288,
DE 1995.
DCN2 03 05 PAG 7066.
- 29/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 346, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 27/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 28 03 PAG 4111.
- 27/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA
DIRETORA, EM REUNIÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 1995.
- 20/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA PARA DECISÃO.
DCN2 21 03 PAG 3325.
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2020 17:58