Mensagem (SF) n° 47, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 320 de 23/08/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 320 de 23/08/1983
Último estado:
23/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 47/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/1980
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 161/1981
Origem externa:
MSG 72/1980
Data de Leitura:
03/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, (INCRA), AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, (RO).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A EMPRESA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COLONIZADORA RIO CANDEIAS LTDA, A AREA DE 33.000 HECTARES, NO TERRITORIO DE RONDONIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE BOVINOCULTURA.
22/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
22/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 73, DE 26 04 1984, AO GABINETE CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEVOLVENDO NOVE PASTAS
ANEXADAS AO PROCESSADO.
15/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AO PLEG, ACOMPANHANDO O PROCESSO 8 (OITO)
ANEXOS.
15/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 333 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 338 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
23/08/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000320/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
23/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 604 AO GOV RONDONIA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 356 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000320/83.
DOFC 26 08 PAG 15041.
DCN2 24 08 PAG 3521.
19/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 3478.
19/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
19/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 724 - CR.
DCN2 18 08 PAG 3424.
11/08/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
11/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 08 PAG
11/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 11 08 PAG 3292.
10/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOSE FRAGELLI,
NELSON CARNEIRO, ALOYSIO CHAVES E AFFONSO CAMARGO.
10/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 199, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE
29 06.
DCN2 22 06 PAG 2600.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DISCUSSÃO PELOS SEN JOSE FRAGELLI E ALOYSIO CHAVES.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 694, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE
DE 21 06, APOS PRONUNCIAMENTO DO SEN ALOYSIO
CHAVES.
DCN2 16 06 PAG 2456.
09/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 689, DO SEN AFFONSO CAMARGO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE
15 06.
DCN2 10 06 PAG 2313.
06/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 06 PAG 2229.
06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 682).
31/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 682).
31/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 682, DO SEN ALEXANDRE COSTA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 01 06 PAG 2105.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
23/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 993 - CLS, 994 - CCJ E 995 - CA.
DCN2 24 10 PAG 5713.
02/10/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN LEITE CHAVES.
02/10/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN BENEDITO CANELAS.
02/10/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES.
06/08/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
25/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
21/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS PRS QUE OFERECE,
COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDOS SEN FRANCO MONTORO,
HUMBERTO LUCENA E VOTO COM RESTRIÇÕES QUANTO A
LEGALIDADE SEN JOSE FRAGELLI.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
04/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2015 DESPACHO A CLS.
DCN2 05 12 PAG 7692.
04/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 843,
DO MIN AGRICULTURA, AV. 622 SUPAR DO MIN GAB CIVIL
E OF. 291, DO GOV RONDONIA, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
06/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 585 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO GOV DE RONDONIA.
06/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 584 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN AGRICULTURA E
INTERIOR.
04/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA A SSEXP, PARA PROVIDENCIAR DILIGENCIA,
CONFORME OF. 18- CLS.
22/05/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
06/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
05/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 06 03 PAG 0104.
05/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42