Mensagem (SF) n° 47, de 1998

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 29 de 29/04/1998
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESTIMOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BRASIL - BOLIVIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 29 de 29/04/1998
Último estado:
29/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 47/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
19/12/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESTIMOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BRASIL - BOLIVIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 36/1998
Origem externa:
MSG 1609/1997
Data de Leitura:
19/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, DIVIDA, (PETROBRAS), PERIODO, CREDENCIAMENTO, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, GASODUTO, BRASIL, BOLIVIA, (MME), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, EMPRESTIMO, (PETROBRAS), GASODUTO, BRASIL, BOLIVIA, (EXIMBANK).
Observações:
PRS 00036 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL, EM IENES JAPONESES, ATE O EQUIVALENTE A US$ 271,017,228.95 (DUZENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, DEZESSETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO DOLARES AMERICANOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO AO THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - EXIMBANK. (ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BRASIL - BOLIVIA).
06/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
04/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 367, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 086, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 1998.
DOFC-E 30 04 PAG 00001.
DSF 30 04 PAG 7200.
28/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
2000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE ABRIL DE 1998.
28/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
28/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 04 PAG 7153 A 7155.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 204 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN EDUARDO
SUPLICY E LAURO CAMPOS.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO
SUPLICY.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
DSF 29 04 PAG 7130.
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NÃO HOUVE SESSÃO NO DIA 22 04 98, NOS TERMOS DO
ART. 154, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM A
RESOLUÇÃO 037, DE 1995.
16/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 250, DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 04 PAG 6764 E 6779.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 199 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00036 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN ROMERO JUCA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 17 04 PAG 6706 A 6713.
15/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
15/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
08/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERSON CAMATA SEM VOTO EM SEPARADO.
07/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GERSON CAMATA.
24/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROMERO JUCA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROMERO JUCA.
09/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
08/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
08/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 08 01 PAG 0193.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
05/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50º LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
05/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:59