Mensagem (SF) n° 48, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/03/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 243.872.710,80 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/03/1983
- Último estado:
- 28/03/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 48/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 243.872.710,80 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 133/1982
- Origem externa:
- MSG 115/1982
- Data de Leitura:
- 01/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MARECHAL CANDIDO RONDON, (PR), (BANESTADO), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA,, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) A ELEVAR EM CRZ 243.872.710,80 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E DEZ CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 28/03/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000044/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 28/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 122 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 122 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 28/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 170 A PREF MUNICIPAL DE MARECHAL
CANDIDO RONDON, PR COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 057 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000044/83.
DCN2 29 03 PAG 0667.
DOFC 30 03 PAG 5133.
- 24/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 03 PAG 0616.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 APROVAÇÃO RQ. 441, DO SEN JOSE LINS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA PARECER 065 - CR.
- 22/03/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/03/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 22/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23 03 PAG 0516.
- 22/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SGM.
DCN2 17 03 PAG 0433.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 152).
- 04/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 152).
- 04/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 152 DO SEN AFFONSO CAMARGO SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 03 PAG 0173.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 27/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 662 - CE, 663 - CCJ E 664 - CM.
DCN2 28 08 PAG 3132.
- 26/08/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/08/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 09/08/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 05/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 25/05/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 19/05/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 14/04/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 02/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 03 04 PAG 0927.
- 02/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27