Mensagem (SF) n° 48, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 299 de 28/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ROCHA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.406.475,24 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 299 de 28/06/1983
- Último estado:
- 28/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 48/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ROCHA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.406.475,24 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 68/1983
- Origem externa:
- MSG 69/1983
- Data de Leitura:
- 22/02/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BARRA DO ROCHA, (BA), (CEF), (FAS), CONSTRUÇÃO, MERCADO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO ROCHA (BA) A ELEVAR EM CRZ 36.406.475,24 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 05/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 28/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000299/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 28/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 522 A PREF DE BARRA DO ROCHA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 324 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000299/83.
DCN2 29 06 PAG 2819.
DOFC 30 06 PAG 11427.
- 27/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2788.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 579 - CR.
DCN2 18 06 PAG 2528.
- 17/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 14/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 14/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 15 06 PAG 2430.
- 14/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 535 - CE, 536 - CCJ E 537 - CM.
DCN2 11 06 PAG 2340.
- 09/06/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 27/05/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA, VOTOU COM RESTRIÇÕES O SEN JOSE
FRAGELLI.
- 04/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 28/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS PRS QUE OFERECE.
- 04/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 02/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 03 03 PAG 0098.
- 02/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44