Mensagem (SF) n° 51, de 1989

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA (LFTPB), DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 3.850.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADA DA PARAIBA (OTPB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/03/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 51/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
24/02/1989
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA (LFTPB), DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 3.850.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADA DA PARAIBA (OTPB).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 84/1989
Data de Leitura:
24/02/1989
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), EMISSÃO, (LTF), FINALIDADE, SUBSTITUÇÃO, (OTPB), EXTINÇÃO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, TRIBUTO FEDERAL.
Observações:
(DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 3.850.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA (OTPB), QUE SERÃO EXTINTAS, EM ISONOMIA COM O TRATAMENTO A SER DADO AOS TITULOS FEDERAIS DA ESPECIE, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISORIA 32, DE 1989).
Matéria
PRS 9/1989
14/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG FAVORAVEL, NOS
TERMOS PRS 00009 1989 QUE OFERECE.
DCN2 15 03 PAG 0558.
14/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
27/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 28 02 PAG 0273.
27/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:39