Resolução (SF) n° 42, de 1988
((CPI DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS))
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (MDB/SC) e outros
- Comissão
- CPI - Produtos Farmacêuticos - 1988
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CONSTITUEM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR INDICIOS DE FRAUDE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS, POR EMPRESAS MULTINACIONAIS, E OS POSSIVEIS DESDOBRAMENTOS DA ATUAÇÃO DESSAS EMPRESAS NO PAIS, INCLUSIVE A DESNACIONALIZAÇÃO DO SETOR E A DESMESURADA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/1990 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RSF 42/1988
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 30/06/1988
- Descrição/Ementa
- CONSTITUEM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR INDICIOS DE FRAUDE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS, POR EMPRESAS MULTINACIONAIS, E OS POSSIVEIS DESDOBRAMENTOS DA ATUAÇÃO DESSAS EMPRESAS NO PAIS, INCLUSIVE A DESNACIONALIZAÇÃO DO SETOR E A DESMESURADA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/12/1990
- Local:
- COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação Legislativa:
- APROVAÇÃO RELATORIO. DCN2 26 01 91 PAG 0044. (ATA DA DECIMA REUNIÃO). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1988
- 27/12/1994
- SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
- Ação:
- FORAM ENCAMINHADOS COPIAS DO RELATORIO FINAL AOS
MINISTERIOS DA SAUDE (OF. 1012/94); INDUSTRIA E
COMERCIO (OF. 1011/94); EDUCAÇÃO (OF. 1010/94) E AO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS (OF. 1008/94).
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1600 LEITURA RELATORIO 004 - CPI, COM AS CONCLUSÕES DA
COMISSÃO.
DCN2 14 12 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1995).
- 12/12/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLS.
- 12/12/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO.
DCN2 26 01 91 PAG 0044. (ATA DA DECIMA REUNIÃO). - Relatório Legislativo
- 12/12/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FORAM ELEITOS O PRESIDENTE, SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG E VICE-PRESIDENTE SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA.
- 25/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO ATE O
DIA 15 DE DEZEMBRO, NOS TERMOS DO RQ. 375, DO SEN LEITE
CHAVES E OUTROS.
DCN2 26 10 PAG 6120.
- 24/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 317, DO SEN
LEITE CHAVES E OUTROS.
NOVO PRAZO: 26 DE OUTUBRO.
DCN2 25 08 PAG 4712.
- 26/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 083, DOS SEN
LEITE CHAVES E OUTROS. (NOVO PRAZO: 27 DE AGOSTO).
DCN2 27 04 PAG 1552.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 629, DOS SEN MAURICIO CORREA E
OUTROS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA)
DIAS PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO. (NOVO PRAZO: 27 04 90).
DCN2 28 11 PAG 7237.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 508, DO SEN
LEITE CHAVES E OUTROS.
NOVO PRAZO: 27 DE NOVEMBRO.
DCN2 27 09 PAG 5144.
- 22/08/1989
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
SAUDE, SEIGO TSUZUKI.
DCN2 02 09 PAG 4540. (ATA DA NONA REUNIÃO).
- 28/06/1989
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB INDICANDO O SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 341, DO SEN
LEITE CHAVES E OUTROS.
NOVO PRAZO: 28 DE SETEMBRO.
DCN2 24 06 PAG 3058.
- 21/06/1989
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CODETEC, ROGERIO CEZAR CERQUEIRA LEITE.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 106) 26 08 PAG 0024. (ATA DA
SEXTA REUNIÃO).
- 21/06/1989
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CEME, GEORGE WASHINGTON BEZERRA DA CUNHA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 106) 26 08 PAG 0015. (ATA DA
SETIMA REUNIÃO).
- 12/06/1989
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PFL, PROPONDO A
SUBSTITUIÇÃO DO SENADOR DIVALDO SURUAGY PELO SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 05/04/1989
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO PROFESSOR
DA USP, ANDREJUS KOVOLROVAS E DA SECRETARIA-GERAL DO
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, ANA MARIA DA SILVEIRA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 106) 26 08 PAG 0001. (ATA DA
SEXTA REUNIÃO).
- 21/11/1988
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA ABIFARMA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA
FARMACEUTICA), JOÃO LUIZ FERREIRA JOARES.
DCN2 25 02 1989 PAG 0239. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA
DIAS) PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000154 DE 1988.
NOVO PRAZO: 29 06 1989.
DCN2 19 10 PAG 3185.
- 06/10/1988
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PROFESSOR
DA UFRJ, KURT POLITZER.
DCN2 25 02 1989 PAG 0226. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
- 21/09/1988
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
DCN2 25 10 PAG 3315. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
DCN2 25 02 1989 PAG 0222. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
- 21/09/1988
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN DIVALDO
SURUAGY E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE PAULO BISOL.
- 12/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB - TITULARES: SEN LEITE
CHAVES, ALMIR GABRIEL, FRANCISCO ROLLEMBERG E SEVERO
GOMES; SUPLENTES: SEN RONALDO ARAGÃO, NELSON WEDEKIN E
LEOPOLDO PERES; PFL - TITULARES: SEN DIVALDO SURUAGY E
JOÃO LOBO; SUPLENTE: SEN ALVARO PACHECO; PSDB - TITULAR:
SEN JOSE PAULO BISOL; SUPLENTE: SEN POMPEU DE SOUZA;
PDS: SEN AFONSO SANCHO; PTB - TITULAR: SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PSB - SUPLENTE: SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 13 09 PAG
- 03/08/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 126, 128 E 129 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS NOMES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO.
- 30/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA, PASSANDO-SE A CONSTITUIR-SE RESOLUÇÃO NOS
TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO
170, ALINEA 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 01 07 PAG 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53