Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1999
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1857/1999
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 269/1999
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/1999
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 269/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 9043-9048 | leitura A Comissão de Assuntos Sociais (decisão terminativa). Onde poderá receber emendas no periódo de 5 (cinco) dias úteis. Após públicado e distribuído em avulso. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 26/08/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, OBJETO, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, BEBIDA, ALIMENTOS, ÓLEO COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, COMÉTICOS, PRODUTO DE HIGIENE, PRODUTO, LIMPEZA. CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, LICENCIAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECICLAGEM, GARANTIA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, VASILHAME, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS. PROIBIÇÃO, LIXO, EMBALAGEM, SOLO, ORGÃOS, LIMPEZA PÚBLICA, MULTA, APLICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, (SISNAMA), REGULAMENTAÇÃO, LEI, DANOS, MEIO AMBIENTE, IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, VALOR, INTERDIÇÃO, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, LICENÇA. COMPETÊNCIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, LEI, ADITAMENTO, NORMAS, SUPLEMENTAÇÃO.
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 939 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara, submetendo a revisão o PLS 269/99.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22 a 24.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 04/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:00hs.
- 04/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 01/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 27/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27.9 a 1º10.99.
- 24/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 664/99-CAS, relator Senador Djalma Bessa, favorável.
É lido o Ofício nº 85/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 15.9.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 22/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 21/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 21/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 16/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 15.09.99, é aprovado o Projeto em caráter terminativo. Assina o parecer sem voto o Senador Carlos Bezerra. ( Fls 08 a 14 )
- 26/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- 06/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
- 06/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 05.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 28/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- leitura
A Comissão de Assuntos Sociais (decisão terminativa). Onde poderá receber emendas no periódo de 5 (cinco) dias úteis. Após públicado e distribuído em avulso. - Publicado no DSF Páginas 9043-9048
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58