Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 642/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 15/03/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
A prova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SERRA AZUL DE FREQÜÊNCIA MODULADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 15/03/2000
- Último estado:
- 22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 54/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1999
- Descrição/Ementa
- A prova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SERRA AZUL DE FREQÜÊNCIA MODULADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4343-4344 | Anunciada a matéria. Aprovado sem debates, com a abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 181/2000-CDIR Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 04/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 9898-9900 | Leitura. A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. A SSCOM |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 459/1997
- Data de Leitura:
- 28/04/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- aprovação, ato, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, santos dumont, (mg).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 16 03 2000, PAG 00001.
- 30/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 474/20009SF), de 21.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 58/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 24/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 126 a 127.
Ofício nº 475/2000(SF), de 21.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 128.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 DE 2000.
DOU-16/03/2000 PAG.00001.
DSF-16/03/2000 PAG. 04431.
Em 15.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 24/2000.
- 15/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h10.
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 121).
À SSEXP.
- 15/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido ás 11:30 hs.
- 15/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls.120).
À SSEXP.
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com a abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 181/2000-CDIR Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4343-4344
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000.
Discussão, em turno único.
- 23/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 547/99-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável.
À SSCLS.
- 17/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
Juntada da cópia das notas taquigráficas da Reunião da Comissão às fls. 116 a 118.
- 09/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SGM.
- 06/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, lido pelo Senador Álvaro Dias. O Senador Roberto Saturnino manifesta-se pela abstenção.
- 24/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira para relatar.
- 26/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela consultoria com nota técnica de nº461 de 1999. Aguardando distribuição.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à consultoria para análise da documentação suplementar recebida às follhas 103 à 109.
- 10/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 339/99.Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 04/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 03/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03 de maio de 1999.
- 03/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 03/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
A SSCOM - Publicado no DSF Páginas 9898-9900
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 99 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17