Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 670/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 118 de 08/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 118 de 08/06/2000
Último estado:
14/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 56/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12116-12117
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 593/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4141-4142
Leitura do Parecer nº 159, de 2000, relator Senador Artur da Távola, da Comissão de Educação, favorável.


À SSCLSF.
04/05/1999 Publicado no DSF Páginas 9902-9904
Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
A SSCOM
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 9/1998
Data de Leitura:
28/04/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
aprovação, ato, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, rio de janeiro, (RJ).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000118 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 09 06 2000, PAG 00001.
28/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
27/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão às 13:27.
27/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
17/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão em 14.1.2011.
Devolvido ao arquivo em 17.1.2011.
14/01/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado por Solicitação.
13/11/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 984/2000(SF), de 13.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 186/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 118/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 207 a 208.
Ofício nº 985/2000(SF), de 13.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 118/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 209.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000118 de 2000
DOU - 09/06/2000 Pag. 00001
DSF - 10/06/2000 Pag. 12253
Promulgado em 08/06/2000.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h00.
08/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 205).
À SSEXP.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:32 hs.
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 204).
À SSEXP.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 593/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12116-12117
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 07.06.2000.
Discussão, em turno único.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 159, de 2000, relator Senador Artur da Távola, da Comissão de Educação, favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4141-4142
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
28/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Artur da Távola, lido pelo Senador José Fogaça. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela abstenção
03/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
16/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1.167, de 1999. Aguardando distribuição.
27/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documrntação suplementar recebida às folhas 128 à 197.
11/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela consultoria com nota técnica nº 357/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
04/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
03/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 3 de maio de 1999.
03/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
03/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
A SSCOM
Publicado no DSF Páginas 9902-9904
29/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
28/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 121 folhas numerads e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20