Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 669/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 16/03/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 16/03/2000
- Último estado:
- 22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4574-4575 | Anunciada a matéria. Aprovado sem debates, com a abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 199/2000-CDIR Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 04/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 9904-9906 | Leitura. A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. A SSCOM |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1185/1997
- Data de Leitura:
- 28/04/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- aprovação, ato, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, poços de caldas, (mg).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000026 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 17 03 2000, PAG 00001.
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 472/2000(SF), de 21.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 57/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 26/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 127 a 128.
Ofício nº 473/2000(SF), de 21.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 26/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 129.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000026 DE 2000.
DOU-17/03/2000 PAG. 00001.
DSF-17/03/2000 PAG. 04616.
Em 16.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 26/2000.
- 16/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:55 hs.
- 16/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50hs.
- 16/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 124).
À SSEXP.
- 15/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com a abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 199/2000-CDIR Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4574-4575
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/03/2000.
Discussão, em turno único.
- 03/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 15/03/2000.
- 23/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 548/99-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
À SSCLS.
- 17/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
Juntada da cópia das notas taquigráficas da Reunião da Comissão às fls. 120 a 122.
- 09/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SGM.
- 06/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Luiz Otávio, lido pelo Senador Roberto Saturnino.
O Senador Roberto Saturnino manifesta-se pela abstenção.
- 15/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio para relatar.
- 27/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela consultoria com nota técnica de nº464, de 1999. Aguardando distribuição.
- 19/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para a análise da documentação suplementar recebida às folhas 79 à 114.
- 10/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 340/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 04/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 03/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 3 de maio de 1999.
- 03/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 03/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
A SSCOM - Publicado no DSF Páginas 9904-9906
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 77 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21