Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 645/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 98 de 22/10/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INTERNACIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 98 de 22/10/1999
- Último estado:
- 28/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INTERNACIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10002-10004 | Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos. À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, QUEDAS DO IGUAÇÚ, (PR).
| Matéria |
|---|
| MSG 643/1997 |
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 09/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado o Decreto Legislativo nº 98/99 no DSF nº 167, de 23.10.99 pág, 28308
D.O. nº 204-E, de 25.10.99 pág, 000001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1034/99 (SF), de 26.10.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 98/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 90.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1033/99 (SF), de 26.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 231/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 98/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 87 a 89.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000098, DE 1999.
DOU-25/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-23/10/1999, PÁG. 28308.
- 22/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 22/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 86.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:20 hs.
- 21/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 20/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
A Presidência propõe que o projeto que autorga e renova concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, seja votado simbólicamente.
A proposta obteve aquiescência dos Líderes e também aceita pelo Plenário, conforme fala anexada ao processado.
Aprovado, sem debates, com abstenção do Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 831/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS com destino à SSEXP.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do 20/10/99.
Discussão,em turno único.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/99.
- 23/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 553/99-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
À SSCLS.
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 11/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 10/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias, com a abstenção da Senadora Heloísa Helena e do Senador Pedro Simon.
- 10/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias. Os Senadores Pedro Simon e Heloísa Helena manifestaram-se pela abstenção.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 25/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica de nº 598, de 1999. Aguardando distribuição.
- 18/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 72 à 76.
- 19/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela consultoria com nota técnica nº 400/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 05/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica
- 04/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04 de maio de 1999
- 04/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10002-10004
- 03/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura.
- 29/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 65 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24