Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 67, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 676/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 05/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA BENTO GONÇALVES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 05/05/2000
- Último estado:
- 11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 67/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA BENTO GONÇALVES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8923-8924 | Anunciada a matéria. Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição exceto Tião Viana. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 404 /2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8800 | Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
| 05/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10015-10017 | Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos. À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1160/1996
- Data de Leitura:
- 29/04/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BENTO GONÇALVES, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000066 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 08 05 2000, PAG 00001.
- 26/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 770/2000(SF), de 09.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 122/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 66/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 104 a 105.
Ofício nº 771/2000(SF), de 09.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 66/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 106.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000066 de 2000
DOU - 08/05/2000 Pag. 00001
DSF - 06/05/2000 Pag. 09241
Promulgado em 05/05/2000.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19:15 horas.
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 11:46 hs.
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição exceto Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 404 /2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8923-8924
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8800
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 2.5.2000.
Discussão, em turno único.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 696, de 1999, da Comissão de Educação (Relator Senador José Fogaça), favorável.
À SSCLS.
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 17/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF
- 17/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 14/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Fogaça, lido pela Senadora Luzia Toledo, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
- 09/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 499, de 1999. Aguardando distribuição.
- 31/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 87 à 95.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Retorna da Consultoria com nota técnica n.º 406/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 05/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 04/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04 de maio de 1999
- 04/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10015-10017
- 03/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura.
- 29/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 85 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29