Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 671/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 27 de 16/03/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PICUÍ - FUNDEPI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 27 de 16/03/2000
Último estado:
22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 79/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PICUÍ - FUNDEPI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4575
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com a abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 200/2000-CDIR Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
07/05/1999 Publicado no DSF Páginas 10546-10549
10:00 hs.
Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCOM, com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 172/1998
Data de Leitura:
03/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
aprovação, ato, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, picuí, (pb).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000027 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 17 03 2000, PAG 00001.
23/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 470/2000(SF), de 21.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 56/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 27/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 85 a 86.
Ofício nº 471/2000(SF), de 21.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 27/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 87.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000027 DE 2000.
DOU-17/03/2000 PAG. 00001.
DSF-17/03/2000 PAG. 04616.
Em 16.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 27/2000.
16/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:55 hs.
16/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
16/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
16/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50hs.
16/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls.82).
À SSEXP.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com a abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 200/2000-CDIR Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4575
13/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/03/2000.
Discussão, em turno único.
03/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 15/03/2000.
23/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 549/99-CE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável.
À SSCLS.
17/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
Juntada da cópia das notas taquigráficas da Reunião da Comissão às fls.78 a 80.
09/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SGM.
06/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCOM para as devidas providências.
03/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ney Suassuna, lido pelo Senador Roberto Saturnino.
O Senador Roberto Saturnino manifesta-se pela abstenção.
17/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ney Suassuna para relatar.
17/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 389/99. Aguardando distribuição.
07/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica.
06/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06 de maio de 1999.
06/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CE para exame da matéria.
06/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
10:00 hs.
Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCOM, com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10546-10549
04/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
03/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 73 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35