Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 100, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 705/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 37 de 24/03/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO IMBIARA DE ARAXÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 37 de 24/03/2000
Último estado:
29/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 100/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO IMBIARA DE ARAXÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5273-5274
10:00 - Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 250/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
12/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11184-11185
LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1101/1997
Data de Leitura:
05/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARAXÁ, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000037 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 27 03 2000, PAG 00001.
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 529/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 66/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 37/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 135 a 136.
Ofício nº 530/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 137.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000037 DE 2000.
DOU-27/03/2000 PAG. 00001.
DSF-25/03/2000 PAG. 05328.
Em 24.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 37/2000.
24/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h30.
24/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:58hs.
23/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 133).
À SSEXP.
23/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 250/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5273-5274
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/03/2000.
Discussão, em turno único.
27/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 574, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador Eduardo Siqueira Campos , favorável.
À SGM.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
18/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF.
18/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCOM para as devidas providências.
17/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos. Os Senadores Pedro Simon e Heloísa Helena manifestam-se pela abastenção.
16/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Cmpos para relatar.
16/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 550, de 1999. Aguardando distribuição.
11/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 122 à 126.
27/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela consultoria com nota técnica de nº446, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
13/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12 de maio de 1999.
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 11184-11185
06/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
05/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 115 ( cento e quinze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45