Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 102, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 707/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 25/02/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 25/02/2000
- Último estado:
- 02/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 102/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3545-3546 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado sem debates, com as abstenções do Sr. Roberto Saturnino e da Sra. Marina Silva. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 114/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 12/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11187-11189 | LEITURA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO. A SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1397/1997
- Data de Leitura:
- 05/05/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PALMEIRA, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 28 02 2000, PAG 00001.
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 409/2000(SF), de 29.02.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 41/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 16/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 85 a 86.
Ofício nº 410/2000(SF), de 29.02.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 87.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 2000.
DOU-28/02/2000 PAG. 00001.
DSF-26/02/2000 PAG. 03623.
- 25/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 83.
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 24/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:10 hs.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 82).
À SSEXP.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Sr. Roberto Saturnino e da Sra. Marina Silva. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 114/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3545-3546
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/2/2000.
Discussão, em turno único.
- 02/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 471/99-CE, favorável.
À SSCLS.
- 28/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 25/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF
- 25/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 23/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias, com a abstenção dos Senadores Roberto Saturnino e Marina Silva.
- 15/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distrbuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela consultoria com nota técnica 434/99. Aguardando distribuição.
- 14/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à consultoria para a elaboração de nota técnica.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/99.
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 11187-11189
- 06/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 05/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 76 ( setenta e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46