Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 703/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 72 de 05/05/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 72 de 05/05/2000
Último estado:
11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 99/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8815-8816
22:24 - Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 397/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
12/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11182-11184
LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 765/1994
Data de Leitura:
05/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RÁDIO, EMISSORA, MUNICÍPIO, TUCURUÍ, (PA).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 08 05 2000, PAG 00001.
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 765/2000(SF), de 09.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 120/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 72/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 117 a 118.
Ofício nº 766/2000(SF), de 09.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 72/2000, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
flnº 119.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000072 de 2000
DOU - 08/05/2000 Pag. 00002
DSF - 06/05/2000 Pag. 09242
Promulgado em 05/05/2000.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 19:15 horas.
04/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:46 horas.
04/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
22:24 - Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 397/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8815-8816
02/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 02.05.2000.
Discussão, em turno único.
24/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
05/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 766/99-CE (Rel. Sen.Luiz Otávio), favorável à matéria.
À SSCLSF
30/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
29/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Luiz Otávio,lido pelo Senador Hugo Napoleão. Manifestaram-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido, Roberto Saturnino e Heloísa Helena.
22/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Otávio para relatar.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n° 811, de 1999. Aguardando distribuição.
24/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentção suplementar recebida às folhas 92 à 107.
27/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela consultoria com nota técnica de nº445, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
13/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12 de maio de 1999.
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 11182-11184
06/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
05/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSC LS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45