Mensagem (SF) n° 55, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE DM 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE MARÇOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O KREDITANSTAL FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO PROTEÇÃO DA FLORESTA ATLANTICA DO ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/03/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 06:27
Identificação:
MSF 55/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
29/01/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE DM 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE MARÇOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O KREDITANSTAL FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO PROTEÇÃO DA FLORESTA ATLANTICA DO ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 138/1997
Data de Leitura:
29/01/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MARCO ALEMÃO, ESTADO, (PR), BANCO ESTRANGEIRO, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, MATA ATLANTICA.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O ESTADO DO PARANA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO PROTEÇÃO DA FLORESTA ATLANTICA DO ESTADO DO PARANA).
Matéria
PRS 26/1997
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 080 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00026 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN OSMAR DIAS.
DSF 13 03 PAG 5524 A 5526.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 192, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 13 03 PAG 5560.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA NOTA TENICA 101/97, POR ORDEM DO RELATOR DA
MATERIA.
11/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
04/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A OPERAÇÃO DE CREDITO PRETENDIDA ENQUADRA-SE NO DISPOSTO
NA RSF. 23/96, SENDO DISPENSADO O ENCAMINHAMENTO AO
SENADO DA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO ART. 13, DA
RSF 69/95. CONTUDO O SENADO DEVERA MANIFESTAR-SE ACERCA
DA GARANTIA DA UNIÃO.
31/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 13 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO 069/95.
31/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 01 02 PAG 3615.
31/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
31/01/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 87 (OITENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:15