Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1999
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2597/1996
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a Universiddade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Universiddade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27925-27926 | Aprovado o projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em votação, em globo. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 826/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 636/99, do Sr. Lúcio Alcântara, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
| 11/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11055 | Leitura. (Nº 2.597/96, na Casa de origem). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1224/1996
- Origem externa:
- PL. 2597/1996
- Data de Leitura:
- 07/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFRN), ALIENAÇÃO, BENS, IMÓVEIS, PROPRIEDADE, PODER PÚBLICO, LIMITAÇÃO, ÁREA, VALOR, RECURSOS, ORIGEM, AQUISIÇÃO, PATRIMÔNIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, OBJETIVO, SUPRIMENTO, ÁREA, DIRETÓRIO ESTUDANTIL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, RESTRIÇÃO, DOAÇÃO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL.
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 284 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 22/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF/SF nº 1028 de 21/10/1999 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação em revisão e com emendas do PLC 23/99.
Fls.37 à 40
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00hs.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 36.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:50 hs.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 19/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em votação, em globo. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 826/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 636/99, do Sr. Lúcio Alcântara, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27925-27926
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.99.
Discussão, em turno único.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/99.
- 21/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.9.99.
- 10/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 614/99-CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), pela aprovação do projeto, com a supressão objetivada pelas Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 09/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À SSCLSF.
- 01/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Aprovado por unanimidade o parecer do Senador Lúcio Alcântara, favorável ao Projeto e as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ.
Ao SACP.
- 01/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09.08.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Lúcio Alcântara com voto pela aprovação do PLC 23/99 com a supressão objetivada pelas Emendas nº 01 e 02.
- 25/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida emenda n.º 02 (substitutiva), de autoria do Sen. Edison Lobão, ao PLC 23, de 1999.
Ao Sen. Lúcio Alcântara para apreciação.
- 24/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida emenda n.º 1, de autoria de Sen. Romeu Tuma.
Retorna ao Sen. Lúcio Alcântara para apreciação.
- 15/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Lúcio Alcântara, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 10/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 10/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ p/exame da matéria.
- 10/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Nº 2.597/96, na Casa de origem).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 11055
- 07/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 07/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:12