Mensagem (SF) n° 56, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 23 de 06/05/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR EM CRZ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 23 de 06/05/1976
Último estado:
06/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 56/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/1976
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR EM CRZ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 50/1976
Origem externa:
MSG 91/1976
Data de Leitura:
20/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), (BNH), INTERNO. OBJETIVO, FINANCIAMENTO, SANEAMENTO, TRANSPORTE.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR EM CRZ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
14/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 210 AO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/05/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000023/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 10 1976).
06/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000023/76.
DOFC 07 05 PAG 5703.
DCN2 07 05 PAG 2227.
05/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 05 PAG 2217.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA REDAÇÃO FINAL.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 287 - CR.
05/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
05/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS/0050/76 QUE OFERECE, RELATOR SEN ROBERTO
SATURNINO.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 168, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 42,
VI, DA CONSTITUIÇÃO E DO ARTIGO TERCEIRO DA
RSF/000062/75, PROCEDENDO-SE EM EXPEDIENTE SEPARADO
AO ESCLARECIMENTO DO CASO RELATIVO AO MUTUO DE
200 MILHÕES CAIXA ECONOMICA.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
23/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
22/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 23 04 PAG 1552.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10