Projeto de Lei do Senado n° 336, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 336/1999
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 13/05/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22197-22198 | Aprovado o Requerimento nº 458, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitando em conjunto com o PLS 566/1999-Complementar) À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13080 | Leitura do Requerimento nº 458, de 2005, subscrito pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do presente projeto, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 1999-Complementar. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13225-13226 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 385, de 2003, subscrito pelo Sr. Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 566/99. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CAE e CCJ. |
24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8492-8493 | Anunciada a matéria, usa da palavra, para discussão, o Sr. Juvêncio da Fonseca. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 251, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão para o dia 14 de maio próximo. À SSCLSF. |
13/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12805-12806 | Leitura do Parecer nº 613, de 2000-CAS (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria. À SGM. |
14/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11495-11499 | LEITURA. À CCJ. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/03/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, CONTRADIÇÃO, RITO SUMÁRIO, PROCESSO, IMÓVEL RURAL, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, REFORMA AGRÁRIA, VALOR, INDENIZAÇÃO, APURAÇÃO, DATA, PERÍCIA, CONSIGNAÇÃO, JUIZ, CORREÇÃO MONETÁRIA, PAGAMENTO, EXCLUSÃO, JUROS COMPENSATÓRIOS, COMPETÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, BENFEITORIA, COMPONENTE, INDENIZAÇÃO.
Matéria |
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RQS 458/2005 |
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
- 20/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data, sem manifestação do Senador Leomar Quintanilha.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
- 06/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião nesta data, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
Ao gabinete do Sen. Leomar Quintanilha.
- 07/11/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao relator, Senador Leomar Quintanilha, que o devolveu com novo relatório pela REJEIÇÂO do PLS nº 336, de 1999 - Complementar e pela APROVAÇÃO do PLS nº 566, de 1999 - Complementar com 01 (uma) emenda que apresenta.
Juntei o novo relatório às folhas nº 81 a 100.
Matéria pronta para pauta.
- 04/10/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedido vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
- 03/08/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Leomar Quintanilha, fls. 59 a 80, com voto pela rejeição da matéria, e pela aprovação do PLS nº 566/99-Complementar, com o qual tramita em conjunto, com uma emenda que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 12/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, para reexame.
- 11/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo senhor Senador Leomar Quintanilha com relatório pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do PLS nº 566, de 1999, que com ele tramita em conjunto, com uma emenda que apresenta.
Juntei o relatório às fls. 37 a 58.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 458, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitando em conjunto com o PLS 566/1999-Complementar)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 22197-22198
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 458/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 458, de 2005, de remessa da matéria à CRA.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 458, de 2005, subscrito pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do presente projeto, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 1999-Complementar.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13080
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
- 22/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 566, de 1999 e pela rejeição do PLS nº 336, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
- 28/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido em 28/05/03.
Aguardando designação de Relator.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 385, de 2003, subscrito pelo Sr. Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 566/99.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13225-13226
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra, para discussão, o Sr. Juvêncio da Fonseca.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 251, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão para o dia 14 de maio próximo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8492-8493
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2003.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Discussão, em turno único.
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. (24 d)
- 22/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 613, de 2000-CAS (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12805-12806
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 30/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. À SSCLSF.
- 30/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA.
- 15/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Antero Pes de Barros favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 27/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Antero Paes de Barros relator da matéria.
- 20/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria são lidos os Requerimentos nºs 643 e 644, de 1999, subscritos pelos Senadores Moreira Mendes e Amir Lando, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão para remessa da matéria à CAE.
Aprovado o Requerimento nº 643, de 1999, ficando prejudicado o de nº 644, de 1999, após usarem da palavra os Srs. Ademir Andrade, Amir Lando, Moreira Mendes, José Eduardo Dutra, Tião Viana, Heloísa Helena, Antero Paes de Barros, Roberto Saturnino, Antonio Carlos Valadares, Marina Silva, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa ordinária do Dia 20/10/99.
Discussão, em turno único.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/99.
- 21/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.9.99.
- 10/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 615/99 - CCJ (Rel. Sen. José Fogaça), favorável a matéria.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 09/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À SSCLSF.
- 01/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Aprovado por unanimidade o parecer, favorável, do Senador José Fogaça.
Ao SACP.
- 23/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Sen. José Fogaça, assinado, contendo 04 (quatro) páginas, com voto pela aprovação do PLS 336, de 1999.
Pronto para a inclusão na pauta desta Comissão.
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar.
- 14/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 14/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 13/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- LEITURA.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 11495-11499
- 13/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:43