Projeto de Lei do Senado n° 343, de 1999

Autoria
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-08 às 16:21
Identificação:
Texto inicial - PLS 343/1999
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
17/05/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11883-11885
Leitura.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, FILIAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO, ESTATUTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO ELEITORAL, LEI, PARTIDO POLÍTICO.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuída ao Senador Sérgio Machado para relatar.
19/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria recebida, aguardando distribuição.
18/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
A CCJ p/exame da matéria.
17/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
Publicado no DSF Páginas 11883-11885
17/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:55