Mensagem (SF) n° 118, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/06/1999 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 118/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/1999
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12775-12782 | Leitura À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/06/1999 | Escolha do Dr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 664/1999
- Data de Leitura:
- 24/05/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Carlos Wilson (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 13/01/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 18/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
- 15/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF
- 25/06/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no D.O.nº 110, (Seção II), de 11.06.99 página 00001 a nomeação do Doutor Francisco Cândido de MeloFalcão Neto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 460/99(SF), de 09.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 106/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO. (recibo da Presidência)
flnºs 17 a 18.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 16:17.
- 09/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que na votação do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, realizada ontem, o resultado foi o seguinte : votaram SIM 56, NÃO 16 e houve uma abstenção, TOTAL 73.
Esclarece ainda que feito o confronto da lista de votação eletrônica com a lista de chamada nominal, verificou-se que os Senadores Geraldo Althoff, Moreira Mendes e José Roberto Arruda já haviam votado no painel, ocorrendo então a proclamação de resultado diverso desse, ficando assim este registro nos Anais.
À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
À SSEXP.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, a pedido.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO ÁS 9:40HS
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria
É lido e rejeitado o Requerimento nº 303/99, da Sra. Emília Fernandes, solicitando o adiamento da votação da matéria, por 30 dias úteis, tendo usado da palavra autora do mesmo.
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloisa Helena; o Sr. José Eduardo Dutra; a Sra. Marina Silva e os Srs. Pedro Simon, Carlos Wilson, Jader Barbalho, Hugo Napoleão, Eduardo Siqueira Campos, Romero Jucá, José Jorge, Luiz Estevão e Ney Suassuna.
Aprovado conforme fala feita pela Presidência, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 13, Abst. 1, Total= 73.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
À SSEXP. - Votações nominais:
- 04/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/99.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 303, de 1999.
- 01/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 301/1999 - CCJ.
À SSCLS.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 01/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexado Relatório sobre o Indicado e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação, por 11 votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 01 (uma) abstenção.
À SGM.
- 28/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Carlos Wilson, matéria incluída na pauta da Reunião Extraordinária desta Comissão-CCJ, a realizar-se em 1º de junho de 1999.
- 25/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado a relator, Senador Carlos Wilson.
- 25/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Carlos Wilson para relatar.
- 25/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 24/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 12775-12782
- 24/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura.
- 24/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51