Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 655/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 73 de 05/05/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão deferida à RÁDIO TROPICAL AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 73 de 05/05/2000
Último estado:
11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 107/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão deferida à RÁDIO TROPICAL AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8817-8818
22:42 - Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 398/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
06/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30022-30023
Leitura do Parecer nº 896/99-CE, relator Senador Maguito Vilela, favorável.
À SSCLS.
29/05/1999 Publicado no DSF Páginas 13370-13372
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 464/1996
Data de Leitura:
25/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LUZIANIA, (GO).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000073 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 08 05 2000, PAG 00002.
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 767/2000(SF), de 09.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 121/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 73/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 169 a 170.
Ofício nº 777/2000(SF), de 09.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 73/2000, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
flnº 171.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000073 de 2000
DOU - 08/05/2000 Pag. 00002
DSF - 06/05/2000 Pag. 09242 e 09243
Promulgado em 05/05/2000.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 19:15 horas.
04/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:46 horas.
04/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
22:42 - Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 398/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8817-8818
02/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 02.05.2000.
Discussão, em turno único.
24/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
05/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 896/99-CE, relator Senador Maguito Vilela, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 30022-30023
03/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
29/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Maguito Vilela, lido pelo Senador Djalma Bessa, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
19/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senandor Maguito Vilela, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuido ao Senador Maguito Vilela para relatar.
07/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com a nota técnica n.º 640/99. Aguardando distribuição.
25/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 152 à 159.
16/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 517/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
31/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica.
28/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28 de maio de 1999.
28/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 13370-13372
26/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
25/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 151 (cento e cinqüenta e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47