Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 748/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 52 de 12/04/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 52 de 12/04/2000
Último estado:
18/04/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 110/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6926-6927
Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 319/2000-CDIR, Relator Senador Calsildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
29/05/1999 Publicado no DSF Páginas 13380-13382
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 417/1998
Data de Leitura:
25/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPIVARI, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000052 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 13 04 2000, PAG 00001.
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 603/2000(SF), de 12.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 91/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 52/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 96 a 97.
Ofício nº 604/2000(SF), de 12.04.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 98.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000052 de 2000
DOU - 13/04/2000 Pag. 00001
DSF - 13/04/2000 Pag. 07044
Promulgado em 12/04/2000.
12/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h40.
12/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 94).
À SSEXP.
12/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
11/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às19:50 hs..
11/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 93).
À SSEXP.
11/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 319/2000-CDIR, Relator Senador Calsildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 6926-6927
06/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinnária do dia 11.04.2000.
Discussão, em turno único.
04/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2000.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 702, de 1999, da Comissão de Educação (Relator: Senador Gilvam Borges), favorável.
À SSCLS.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
17/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF
17/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCOM para as devidas providências.
14/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gilvam Borges, lido pelo Senador Álvaro Dias, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido,
30/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges para relatar.
05/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 630/99. Aguardando distribuição.
28/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 79 à 86.
16/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 520/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
31/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica.
28/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28 de maio de 1999.
28/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 13380-13382
26/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
26/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
25/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 73 ( setenta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48