Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 753/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 187 de 18/10/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TUPI LTDA., antiga RÁDIO UNIVERSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 187 de 18/10/2000
Último estado:
26/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 112/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TUPI LTDA., antiga RÁDIO UNIVERSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20613
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 988/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 557/1996
Data de Leitura:
25/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000187 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 19 10 2000, PAG 00001.
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1465/2000(SF), de 18.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 316/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 187/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 94 a 95.
Ofício nº 1466/2000(SF), de 18.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativoo nº 187/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 96.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000187 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DCN - 19/10/2000 PÁG. 022802.
DSF - 19/10/2000 PÁG. 020658.
DOU-E- 19/10/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/10/2000.
18/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h10min.
18/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 92).
À SSEXP.
18/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
18/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:00 hs.
18/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 91).
À SSEXP.
17/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 988/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20613
10/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/10/2000.
Discussão, em turno único.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 636, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador Alvaro Dias, favorável.
À SSCLS.
15/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
15/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 88 e 89, Adendo ao Parecer da Comissão de Educação, sobre a matéria.
08/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Ofício nº 799/99-SF, do Presidente do Senado, solicitando a adequação do texto da matéria à nova denominação social da antiga Rádio Universo Ltda., de fls. 87.
Ao Gabinete do Senador Alvaro Dias.
06/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF
03/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCOM para as devidas providências.
01/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias. Os Senadores Pedro Simon, Heloísa Helena, Geraldo Cândido e Roberto Saturnino manifestam-se pela abstenção.
24/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
15/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 538/99. Aguardando distribuição
31/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
28/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28 de maio de1999.
28/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Consta às fls. 75/76 do presente processado cópia de documento referente a alteração de razão social pela qual a Rádio Universo Ltda. passou a denominar-se "Rádio Tupi Ltda.".
Encaminhado ao Plenário, para leitura.
25/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 80 (oitenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49