Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 115, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 756/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 87 de 12/05/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 87 de 12/05/2000
Último estado:
19/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 115/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9771-9773
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola e Eduardo Suplicy, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 476/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
23/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31331
Leitura do Parecer nº 980/99 - CE (Relatora Senadora Luzia Toledo), favorável.
À SSCLS
29/05/1999 Publicado no DSF Páginas 13394-13396
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 833/1997
Data de Leitura:
25/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SOCORRO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000087 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 05 2000, PAG 00001.
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 857/2000(SF), de 18.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 141/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 87/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 97 a 98.
Ofício nº 858/2000(SF), de 18.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 87/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 99.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000087 de 2000
DOU - 15/05/2000 Pag. 00001
DSF - 13/05/2000 Pag. 09824
Promulgado em 12/05/2000.
12/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:30 hs.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
11/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola e Eduardo Suplicy, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 476/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9771-9773
11/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
Discussão, em turno único.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo da sessão.
À SSCLS.
04/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.05.2000.
Discussão em turno único.
23/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 980/99 - CE (Relatora Senadora Luzia Toledo), favorável.
À SSCLS
Publicado no DSF Páginas 31331
10/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
10/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Luzia Toledo, com a abstenção da Senadora Heloísa Helena.
22/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuido à Senadora Luzia Toledo para relatar.
15/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 543/99. Aguardando distribuição
31/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
28/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28 de maio de 1999.
28/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 13394-13396
26/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
25/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 86 (oitenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50