Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 117, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 30/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 73 de 03/09/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, em Brasília, em 28 de agosto de 19997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 73 de 03/09/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.487 de 25/05/2000
Último estado:
13/09/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 117/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/1999
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, em Brasília, em 28 de agosto de 19997.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/1999 Publicado no DSF Páginas 14259-14267
Leitura.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
A SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1426/1997
Data de Leitura:
01/06/1999
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACÔRDO INTERNACIONAL, ACÔRDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ÁREA, AGROINDÚSTRIA, SAÚDE, TRANSPORTE, TURISMO, MEIO AMBIENTE, ABRANGÊNCIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (ONG), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, JAMÁICA.
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Arquivar.
13/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000073 DE 1999.
DOU-06/09/1999, PÁG. 00001.
DSF-04/09/1999, PÁG. 23222.
13/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 811 de 8/9/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislativo 73/99.
Ofício 812 de 8/9/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo
promulgado.
13/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 810 de 8/9/99 ao Ministro Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando MSF 177/99 ao Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 73/99.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 19h25.
02/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32.
À Subsecretaria de Expediente.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 10:15 hs.
02/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lidoo Parecer nº 587/99-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 489/99, do Sr. Carlos Patrocínio.
À promugação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
30/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/99.
Discussão, em turno único.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º/09/99.
06/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 487/99-CRE, favorável.
À SSCLS.
04/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
04/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido nesta data.
À SSCLSF.
03/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SACP.
03/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 25 A 27 DO PARECER APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
29/06/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM PARECER FAVORÁVEL.
15/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA PARA RELATAR.
11/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
02/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CRE PARA EXAME DA MATÉRIA
02/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
A SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 14259-14267
02/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
01/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 ( vinte e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50