Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 10/06/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itajubá a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 1.865.000,00 ( um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil reais ) destinando-se os recursos às obras de infra-estrutura urbana do município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 10/06/1999
- Último estado:
- 15/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/06/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Itajubá a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 1.865.000,00 ( um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil reais ) destinando-se os recursos às obras de infra-estrutura urbana do município.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1733/1999
- Data de Leitura:
- 08/06/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG) OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, AMBITO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1999.
| Matéria |
|---|
| OFS 20/1999 |
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 95, de 11.06.99 página 14959.
D.O. nº 110-E, de 11.06.99 página 00002.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 487/99 (SF), ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 18/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 48.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 488/99(SF), ao Prefeito do Município Itajubá comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 18/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
Flnº 45 a 47.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018, DE 1999.
DOU-11/06/1999, PAG 00002.
DSF-11/06/1999, PAG 14959.
- 10/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 43/44).
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 40 a 42) pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 345/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 08/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/6/99, em regime de urgência (Requerimento nº 300, de 1999).
Discussão, em turno único.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 300, de 1999, de urgência para a matéria.
À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Oferecido como conclusão do Parecer nº 327, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o
Ofício S nº 20, de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
À SSCLS.
- 08/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25