Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 124, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 59/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 102 de 28/10/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado em Caracas, em 14 de dezembro de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 102 de 28/10/1999
Norma relacionada
Decreto nº 4.387 de 25/09/2002
Último estado:
08/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 124/1999
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/06/1999
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado em Caracas, em 14 de dezembro de 1998.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15127-15129
Leitura.
Á CRE, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 130/1999
Data de Leitura:
10/06/1999
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, TRATADO, COOPERAÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA, ASSINATURA, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA, COLOMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME, VENEZUELA, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AMAZÔNIA LEGAL, SEDE, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, BRASÍLIA, (DF).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000102 DE 1999.
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000102 DE 1999.
DOU-29/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-29/10/1999, PÁG. 28694.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1088(SF), de 04/11/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos promulgado do Decreto.
fl. 34
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1087(SF), de 04/11/99 ao Ministro das Relações Exteriores encaminhando autógrafos promulgado do Decreto.
fl. 33
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1086(SF), de 04/11/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 255/99(SF) ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto, com autógrafos anexo.
Às fls. 30 a 32
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 102/99.
Aguardando publicação.
28/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h30.
28/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 29.
À Subsecretaria de Expediente.
27/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
27/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste òrgão, às 18:00hs.
27/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
26/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 845/99-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 659/99, do Sr. Tião Viana, solicitando dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS com destino à SSEXP.
21/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/10/99.
Discussão, em turno único.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/99.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 705, de 1999, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator: Senador Tião Viana), favorável.
À SSCLS.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
16/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SACP.
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 24 A 27 DO PARECER DO SENADOR TIÃO VIANA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
30/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR TIÃO VIANA COM PARECER FAVORÁVEL PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
22/06/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR TIÃO VIANA PARA RELATAR.
22/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
11/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CRE p/exame da matéria.
11/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Á CRE, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 15127-15129
11/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
10/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 ( vinte e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53