Requerimento n° 322, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as negociações com o Governo do Estado de Santa Catarina no sentido de refinanciar dívidas daquele Estado com o Instituto de Previdência do Estado - IPESC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/08/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 322/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 11/06/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as negociações com o Governo do Estado de Santa Catarina no sentido de refinanciar dívidas daquele Estado com o Instituto de Previdência do Estado - IPESC.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), REFINANCIAMENTO, DÍVIDA, (IPESC).
- 23/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo via PLEG.
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebimento do Aviso nº 405/99, de 11/08/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao Requerimento nº 322/99.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente, e juntadas, também em cópia, ao processado da Mensagem nº 155/99.
O Requerimento vai ao arquivo.
- 11/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 11/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 633 de 10/08/99 ao Ministro de Estado da Fazenda solicitado informações.
- 11/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:50 hs.
- 10/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 491/99 - CDIR, relator Senador Nabor Júnior favorável pelo deferimento
parcial da matéria.
A Mesa deferiu parcialmente a matéria, em consequência fica sobreestada a tramitação da
Mensagem nº 155/99, nos termos do artigo 216, inciso IV, do Regimento Interno, conforme fala
anexado ao processado.
À SSEXP para os devidos fins.
- 10/08/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado à ATA-PLEN, para leitura do Parecer da CDIR.
- 01/07/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Nabor Júnior com minuta de Parecer concluindo: "... pelo deferimento parcial do Requerimento nº 322, de 1999, e dessa forma encaminhado ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda."
A matéria ficará na SGM aguardando o reinício dos trabalhos legislativos, em 2.8.99.
- 22/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 11/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 11/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:29