Projeto de Lei do Senado n° 415, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1966/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 11.584 de 28/11/2007
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.584 de 28/11/2007
- Último estado:
- 29/11/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 415/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 14/06/1999
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/10/1999
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 415/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46921 | Leitura do Ofício nº 743/07/PS-GSE, de 10 de dezembro de 2007, do 1º-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 1.966, de 1999 (nº 415/99, no Senado Federal) foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertendo-se na Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007. Ao Pleg com destino à SARQ. |
13/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39857-39858 | Leitura do Ofício nº 612/07PS-GSE, de 08 de novembro em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente projeto de lei do Senado foi aprovado naquela Casa e enviado à sanção na data anteriormente citada. (Anexado ao processado.) À Secretaria de Expediente. |
12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27242 | São lidos os Pareceres nºs 797/99, da Comissão de Educação (Relator Senador Geraldo Althoff) e nº 798/99, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Tião Viana), respectivamente favoráveis.. É lido o Ofício nº 98/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27211-27214 | São lidos os Pareceres nºs 797/99, da Comissão de Educação (Relator Senador Geraldo Althoff) e nº 798/99, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Tião Viana), respectivamente favoráveis.. É lido o Ofício nº 98/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
15/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15245-15246 | Leitura. ÀS CE e CAS, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulvos, cabendo a última a decisão terminativa. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DOAÇÃO, ORGÃOS, FIXAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, MÊS, SETEMBRO, ANO.
- 07/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 743/07/PS-GSE, de 10 de dezembro de 2007, do 1º-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 1.966, de 1999 (nº 415/99, no Senado Federal) foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertendo-se na Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007.
Ao Pleg com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 46921
- 24/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 29/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011584 DE 2007.
DOU - 29/11/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/11/2007.
- 12/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:07 hs.
- 12/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 612/07PS-GSE, de 08 de novembro em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente projeto de lei do Senado foi aprovado naquela Casa e enviado à sanção na data anteriormente citada. (Anexado ao processado.)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 39857-39858
- 09/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à ssclsf, a pedido.
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 03/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1054/99(SF), de 28.10.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 415/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 20 a 29.
- 22/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 22/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 13:30 hs.
- 21/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 13/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.10.99.
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos os Pareceres nºs 797/99, da Comissão de Educação (Relator Senador Geraldo Althoff) e nº 798/99, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Tião Viana), respectivamente favoráveis..
É lido o Ofício nº 98/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 27211-27214
- Publicado no DSF Páginas 27242
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CE e CAS.
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF.
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão, em reunião no dia 06/10/99, aprovou na íntegra, em decisão terminativa, o presente Projeto. (anexado às fls. nºs 07 a 14).
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- 17/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria.
- 10/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 10/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 01/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff.
- 24/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Althoff para relatar.
- 22/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 15/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15 de Junho de 1999. Aguardando emendas.
- 15/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 14/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
ÀS CE e CAS, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulvos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 15245-15246
- 14/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46